Todo imóvel, antes da sua construção, precisa de projetos e um profissional habilitado e responsável pelo projeto e execução através de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), além disso, necessita de licença para sua construção e habitação.

​​

Antes da construção, o proprietário deve solicitar o alvará de construção, assim que todos documentos forem analisados e aprovados, um técnico irá até o local para verificar se a edificação está conforme aprovada em projeto, caso afirmativo, será expedido  o

Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras – CVCO que corresponde ao HABITE-SE.

​​

O CVCO deverá ser solicitado antes da edificação ser habitada, ocupada ou utilizada, caso esteja em situação irregular o proprietário deverá solicitar a sua regularização por meio de requerimento na prefeitura que está localizado o imóvel, esse certificado atesta que a edificação atende à legislação em vigor. Esse processo valoriza o seu imóvel e é solicitado em caso de concessão de financiamento bancário.

​​

Cada tipo de habitação unifamiliar, casas populares, coletiva, comunitário, comércio, clinicas e entre outros tem seus parâmetros urbanísticos relevantes a serem avaliados, como por exemplo: o zoneamento, caracterização do solo, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, altura máxima e número de pavimentos, afastamento de divisas, recuo frontal, área mínima de uso, ventilação, iluminação entre outros parâmetros.

​​

Você pode consultar os parâmetros de construção/regularização do seu imóvel no site da prefeitura ou pessoalmente conforme o atendimento da sua cidade.